Mobilização contra a PL 257/16

Servidores Públicos do Estado de São Paulo se mobilizam contra a aprovação do PL 257/16. A mobilização, realizada no último 04 de abril (segunda-feira), na Praça Vinícius de Moraes (próximo ao Palácio dos Bandeirantes), São Paulo/SP, foi organizada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp) e contou com o apoio de diversas associações e sindicados, inclusive da AEAESP.

A Diretoria e os associados da AEAESP participaram da Mobilização com o objetivo de transmitir a insatisfação da carreira em relação ao conteúdo do Projeto de Lei.

O Projeto de Lei Complementar 257/16 foi encaminhado ao Congresso pelo Governo Federal e trata da negociação da dívida dos Estados com a Federação, exigindo para isso a aprovação de uma série de medidas na administração dos Estados.

Dentre essas medidas estão o congelamento de aumentos de remuneração dos servidores públicos pelo período de 24 meses; aumento da contribuição previdenciária para 14%; suspensão de contratações e adequação ao regime jurídico conforme é aplicado aos servidores federais, os quais, por exemplo, não possuem licença-prêmio.

A AEAESP pretende acompanhar, em conjunto com outras carreiras, como o Palácio dos Bandeirantes vem lidando com o assunto, com a intenção de se posicionar e defender que os servidores estaduais não arquem com as condições da renegociação da dívida do Estado, conforme sugerido no texto da norma.

Durante a manifestação, a Diretoria da AEAESP fez contato com o Deputado Estadual Carlos Giannazi e, em articulação com o parlamentar, recebeu o convite para participar de assembleia sobre o PL 257/16, que está sendo organizada pelo Deputado, além de propor o agendamento de uma reunião para tratar de temas específicos da carreira de Especialista Ambiental.

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