LEGISLAÇÃO RELACIONA À CARREIRA

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 996, DE 23 DE MAIO DE 2006

Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.

 

DECRETO Nº 54.168, DE 25 DE MARÇO DE 2009

Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios e dá providências correlatas

 

LEI COMPLEMENTAR 1.181, DE 6 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela Lei complementar 996, de 23-05-2006, e dá providências correlatas.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.199, DE 22 DE MAIO DE 2013

Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.250, DE 03 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, e dá outras providências correlatas.

TOTAL DE CARGOS

 

O primeiro concurso para Especialistas Ambientais (EA) foi realizado em 2007, abrindo vaga para 300 EAs. Atualmente, a carreira possui 249 EAs em atividade, sendo 237 na Secretaria do Meio Ambiente e órgão vinculados e 12 na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.

 

CLASSES DA CARREIRA

 

Especialista Ambiental I

Especialista Ambiental II

Especialista Ambiental III

Especialista Ambiental IV

Especialista Ambiental V

Especialista Ambiental VI

(LC 1.181, de 6 de julho de 2012)

 

A carreira de Especialista Ambiental no Estado de São Paulo foi criada por meio da Lei Complementar n° 996, de 23 de maio de 2006. Os primeiros membros da carreira foram empossados e iniciaram suas atividades em 2009 na Secretaria do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados.

 

Em 2013, com a reestruturação proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, alguns Especialistas Ambientais foram transferidos para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.

CARREIRA