A carreira de Especialista Ambiental no Estado de São Paulo foi criada por meio da Lei Complementar n° 996, de 23 de maio de 2006 e reestruturada pela Lei Complementar nº 1.426, de 17 de junho de 2025. Os primeiros membros da carreira foram empossados e iniciaram suas atividades em 2009 na Secretaria do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados.
Em 2025, temos Especialistas Ambientais atuando principalmente nas mais diversas áreas da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Decreto n° 69.376/2025) e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Decreto n° 69.664/2025).
TOTAL DE CARGOS
O primeiro concurso para Especialistas Ambientais (EA) foi realizado em 2007, abrindo vaga para 300 EAs.
CATEGORIAS DA CARREIRA
Especialista Ambiental I
Especialista Ambiental II
Especialista Ambiental III
Especialista Ambiental IV
Especialista Ambiental V
Especialista Ambiental VI
(LC 1.426, de 17 de junho de 2025)
LEGISLAÇÃO RELACIONADA À CARREIRA
LEI COMPLEMENTAR Nº 996, DE 23 DE MAIO DE 2006
Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 54.168, DE 25 DE MARÇO DE 2009
Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios e dá providências correlatas
LEI COMPLEMENTAR 1.181, DE 6 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela Lei complementar 996, de 23-05-2006, e dá providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.199, DE 22 DE MAIO DE 2013
Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.250, DE 03 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, e dá outras providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR N° 1.426, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e a série de classes de Assistente Agropecuário, que passa a constituir a carreira de Especialista Agropecuário.