CARTA ABERTA SOBRE A SUCESSIVA DESCONTINUIDADE ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

A Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo (AEAESP) e os Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo (EPAESP) vêm a público manifestar sua preocupação e insatisfação com as sucessivas trocas de Secretários na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Esta semana ocorreu a terceira substituição do responsável pela Pasta em um período inferior a quatro anos, revelando uma alta rotatividade de um cargo de extrema importância para a condução das políticas públicas ambientais do Estado de São Paulo e do país. Como agravante, essas substituições têm sido notadamente utilizadas para negociações de cunho político-partidário, conforme amplamente divulgado pela mídia.

A negociação de altos cargos nos órgãos ambientais tem sido sistematicamente observada nos últimos anos em diferentes esferas de governo, vide a recente indicação de dirigente partidário para a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cuja nomeação não se efetivou, após intensa mobilização do corpo técnico e da sociedade civil.

Somam-se a isso constantes tentativas de enfraquecimento de importantes políticas públicas ambientais, evidenciando um processo de desvalorização da temática ambiental no país.

No Estado de São Paulo, a alta rotatividade no cargo de comando da Secretaria do Meio Ambiente impacta diretamente o andamento de programas e projetos ambientais e prejudica as tramitações referentes aos planos de carreira do quadro técnico especializado, o qual é fundamental para a consecução das ações governamentais de curto e longo prazos.

A Secretaria do Meio Ambiente tem como principal missão promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado, por meio da educação, planejamento e fiscalização ambiental, conservação e recuperação dos recursos naturais, gestão de Unidades de Conservação, controle e monitoramento da qualidade ambiental e produção de conhecimento para pautar políticas públicas.

Diante do compromisso como agentes públicos em zelar pela garantia da cidadania e dos direitos básicos assegurados pela Constituição Federal e consagrados em declarações internacionais, a AEAESP e a EPAESP reivindicam:

• a valorização e a garantia de continuidade dos programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria do Meio Ambiente, importantes para promoção de um meio ambiente equilibrado para as atuais e futuras gerações;

• a interrupção do loteamento político da Secretaria do Meio Ambiente;

• a utilização de critérios técnicos para as nomeações e a garantia de preenchimento dos cargos em comissão por técnicos, preferencialmente, funcionários públicos de carreira; e

• o reconhecimento da importância do corpo técnico da pasta, especialmente por meio do fortalecimento do diálogo para melhoria das condições de trabalho.

AEAESP e EPAESP

Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo (AEAESP)

Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo (EPAESP)