AEAESP cobra da SAA e da SIMA previsão de recursos orçamentários para os concursos de 2021 e 2023
A diretoria da AEAESP enviou nesta quinta-feira (14) ofício para os secretários das pastas de Agricultura e Abastecimento (SAA) e de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do estado de São Paulo. O documento questiona se estão previstos recursos orçamentários para o ano de 2023 visando a realização de dois concursos de promoção interna pendentes da carreira de Especialista Ambiental e cobra providências. Conforme normativa legal, o concurso deve ser realizado a cada dois anos e a avaliação aplicada por uma entidade externa contratada. A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) foi contratada para a realização dos processos seletivos referentes aos anos de 2015, 2017 e 2019. Em janeiro de 2022 foi realizada a primeira prova de promoção para a carreira de Especialista Ambiental, avaliação essa que deveria ter ocorrido no ano de 2015. No momento, estamos no período de inscrições para a segunda prova, referente a 2017, e que deverá ocorrer em 28 de agosto de 2022.
O processo seletivo referente ao ano de 2021 já está atrasado e não está previsto no contrato atual com a Vunesp. Além disso, levando em conta um intervalo médio de sete meses entre a realização de uma prova e outra, a avaliação referente ao ano de 2023 também corre risco de ser realizada com atraso.
De acordo com resolução da Secretaria de Projetos Orçamento e Gestão, as propostas setoriais de orçamento para o ano de 2023 devem ser enviadas até o dia 29 deste mês. Assim, a AEAESP pergunta no ofício se há a previsão de recursos na Proposta Orçamentária Setorial (POS) para realização dos concursos internos da carreira de Especialista Ambiental referente aos anos de 2021 e 2023. Em caso de resposta negativa, a Associação cobra que sejam tomadas providências por parte dos departamentos de recursos humanos para garantir que não haja mais demora na contratação da empresa que realizará os processos de promoção pendentes. Em contato telefônico, as assessorias dos secretários Francisco Maturro e Fernando Chucre confirmaram o recebimento do ofício, que também foi encaminhado para os respectivos departamentos de recursos humanos das secretarias.
